ECA Digital quer cuidar e proteger os jovens do mal uso da internet
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Recentemente, um passo importante foi dado na busca pela segurança das crianças e dos adolescentes. A aprovação da lei 15.211/25, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o Eca Digital, representa um ponto de partida essencial para garantir o direito e a proteção desses jovens usuários no ambiente digital.
Sabemos dos perigos que uma navegação indiscriminada pela internet pode apresentar. Por isso, o Eca Digital surge para regular, orientar e estabelecer responsabilidades entre todos os envolvidos nesse ecossistema digital: empresas de tecnologia, pais e responsáveis, escolas e o Conselho Tutelar.
Segundo o relator da lei, o senador Flávio Arns, a nova legislação busca, além de aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, coibir práticas abusivas, crimes virtuais e jogos de azar online.
Fonte: Senado Federal e Migalhas
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